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28/01/2011

Em entrevista ao Jornal do CRP SP, presidente do SinPsi conclama militância a pressionar os parlamentares pelas 30 horas semanais na Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) em conjunto com a Federação Nacional dos Psicólogos (FenaPsi) elaborou manifesto pela redução da jornada de trabalho dos profissionais da Psicologia para 30 horas semanais (veja abaixo). A iniciativa ganha força a partir da recente aprovação do PLC 152/2008, que garantiu jornada de 30 horas para os assistentes sociais. Na entrevista a seguir, o presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi), Rogério Giannini, explica porque a jornada de 30 horas interessa à população - e por isso conta com o apoio do Sistema Conselhos; responde a questionamentos de psicólogos em relação ao tema e aponta as estratégias a serem encaminhadas junto ao Congresso Nacional para a aprovação de lei nesse sentido.

Jornada de 30 horas
Boa para os psicólogos e para a sociedade

PSI - Como está sendo tratada a questão da redução da jornada dos psicólogos pelo sindicato?
Rogério Giannini - Não é de hoje que os psicólogos estão envolvidos com a questão da redução da jornada. Há um projeto, o 1.858, que tramita no Congresso Nacional desde 1992. Ocorre que, ao longo desse período, diversas situações travaram o avanço dessa proposta. Para dar um breve histórico: o projeto 1.858 chegou a passar pela Câmara e pelo Senado. Nesse processo, sofreu emendas incorporando uma série de pontos que geravam discussão. Por exemplo, tratava de jornada de trabalho e de piso salarial no mesmo projeto. O resultado é que, em 2005, por acordo de líderes, esse projeto foi arquivado. Ainda existe, mas está, como se diz, na gaveta.

PSI - O que ocorreu de lá para cá?
Rogério Giannini - Em 2008, numa iniciativa sem articulação com as entidades da Psicologia, o deputado Felipe Bornier, do Rio de Janeiro, apresentou um projeto, o PL 3.338/08 propondo uma jornada semanal de 24 horas. Como se isso não bastasse, o deputado Eudes Xavier, do Ceará, que fez a relatoria na Comissão de Serviço Público, retirou as 24 horas do projeto e substituiu por "negociação" feita em acordo ou convenção coletiva de trabalho, sob a alegação de que estipular a jornada seria inconstitucional! A aprovação do projeto dos assistentes sociais mostra que essa avaliação não se sustenta e nos ajuda a retomar a luta pela jornada de 30 horas.

PSI - Qual a situação atual?
Rogério Giannini - O projeto deixou a Câmara e foi para o Senado, sob o número 150/09 e lá se encontra na primeira Comissão Legislativa, Comissão de Assuntos Sociais. Para a relatoria foi indicada a Senadora Lucia Vânia (PSDB/GO), que está examinando o processo. Isso nos deixa dois caminhos. Ou atuamos para "enterrar" esse projeto e então apresentar um novo, na mesma linha do projeto da Assistência Social, ou procuramos reformular o projeto já existente, alterando para 30 horas. A vantagem desse segundo caminho é que o projeto voltaria para a Câmara, mas já aprovado pelo Senado. Seria, portanto, um caminho mais curto. Entendo que os manifestos que estamos encaminhando aos senadores podem contribuir para recolocar o projeto 150/09 em sintonia com a proposta de 30 horas.

PSI - O sindicato tem sofrido críticas por sua atuação nessa área?
Rogério Giannini - Tenho ouvido duas críticas de forma bastante frequente. Uma delas é a de que todos os profissionais da área da Saúde têm jornadas regulamentadas por lei, menos os psicólogos. Não é verdade. Até a aprovação, agora, da lei beneficiando os assistentes sociais, somente uma das treze categorias profissionais da Saúde, a dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, tinha limite de jornada. Fizemos questão de publicar a tabela dessas 13 categorias no site do Sindicato para mostrar isso. Vale lembrar, por sinal, que desde 1994, quando foi aprovado projeto beneficiando os fisio/ TOs, nenhum projeto de lei tinha vingado nesse sentido.

PSI - E a segunda crítica?
Rogério Giannini - Muitas pessoas me perguntam como uma profissão que acabou de ser criada já tem jornada regulamentada e os psicólogos, cuja profissão já existe há tanto tempo, não têm? Trata-se de um equívoco. A primeira regulamentação da Assistência Social é de 1945. O que acontece é que, em 1993, essa regulamentação foi reformulada. O curioso é que se criou um certo clima de desânimo na categoria, quando deveria ser o contrário. Brincando um pouco, eu diria que é a síndrome do segundo lugar. Eu digo exatamente o oposto. Que bom que os assistentes sociais tiveram sucesso. Isso vai fortalecer as nossas chances de conseguir também. Que justificativa terá um deputado, que votou a favor da lei de 30 horas para os assistentes sociais, para não votar a favor de proposta semelhante para os psicólogos?

PSI - As 30 horas interessam apenas aos psicólogos?
Rogério Giannini - Não, essa não é uma questão de caráter meramente corporativo. Quando se regula jornada está se falando de condições de trabalho. Não se trata, simplesmente, de "trabalhar menos" ou de "aumentar postos de trabalho". O fato é que há profissões nas quais o prolongamento da jornada acarreta perda da eficiência. Trabalhar mais de seis horas por dia, em condições que exigem elevada atenção intelectual, como é o caso do psicólogo, leva a isso. O que remete à questão da qualidade do serviço prestado à população. Essa qualidade precisa se manter uniforme do começo ao fi m da jornada. É por esse motivo, por sinal, que o Sistema Conselhos de Psicologia se manifesta sobre a questão. Porque é dever da entidade zelar pela qualidade no exercício da profi ssão.

PSI - Que tipo de resistência enfrenta um projeto dessa natureza?
Rogério Giannini - As resistências costumam surgir dos gestores públicos: prefeitos, secretários de saúde e representantes do Ministério da Saúde. Os serviços de Saúde no Brasil ainda têm um corte muito fordista/taylorista, aquela coisa de linha de produção. O foco se concentra em dar conta da fila de pessoas que acorrem ao serviço de saúde, ficando em segundo plano um olhar mais amplo, sobre as condições epidemiológicas em um dado território, por exemplo. Ou seja: se eu tenho um atendimento a cada meia hora, em 40 horas semanais eu tenho 80 atendimentos; em 30 horas, eu tenho 60 atendimentos. O que diz o gestor? "Essa conta não fecha. Sou contra". Assim, o desafio é rever essa forma de trabalhar, é mudar a organização do trabalho, colocando o foco no interesse da população.

PSI - O que fazer agora?
Rogério Giannini - É fundamental manter o clima de mobilização da categoria para os parlamentares darem prioridade à nossa causa. Os mais de 15 mil manifestos enviados aos deputados e senadores é uma excelente "porta de entrada" para as entidades negociarem. Só em São Paulo, hoje já somos mais de 80 mil psicólogos. É uma força social considerável. Também somos 20 sindicatos estaduais e temos uma entidade sindical nacional, a FenaPsi, estruturada e com condições de, junto com as demais entidades da psicologia, capaz de levar essa luta. Temos boas chances de vitória.

O MANIFESTO

Brasília DF, 04 de outubro de 2010

Dia 3 de agosto foi aprovado no Senado Federal o PLC 152/2008 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais Assistentes Sociais definindo-a como de 30 horas semanais e sancionado pelo Presidente Lula em 26 de agosto deste.

É fato que não se trata de reivindicação isolada, pois diversas outras categorias profissionais, como Psicólogos, Farmacêuticos e Enfermeiros, possuem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional em variados estágios. O comum entre eles é a reivindicação de jornada de 30 horas semanais. Interessante observar que, antes do PL 152/08, desde a promulgação da Constituição de 1988, somente havia sido aprovada a regulamentação da jornada de 30 horas semanais dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, em março de 1994.

O debate não é novo e podemos afirmar que há grande consenso na sociedade civil sobre o tema. Um bom exemplo são as Conferências de Saúde. Essas Conferências têm decidido favoravelmente pela jornada para 30 horas semanais, como pode ser confi rmado pelos relatórios fi nais disponíveis no site do Ministério da Saúde. É oportuno ressaltar que para se chegar a uma decisão numa Conferência Nacional de Saúde, uma tese deve ser aprovada nas etapas municipais e estaduais. É uma ampla discussão, que envolve o conjunto de delegados, formado por 50 por cento de usuários, 25 de trabalhadores e 25 de gestores (públicos e privados).

Não são, portanto, decisões de corte corporativo.
Na nossa visão, a redução da jornada faz parte de um conjunto de medidas que visam preservar a qualidade do exercício profi ssional. A jornada extensa prejudica o profissional e em consequência o destinatário de seus serviços. Assim, proteger o profi ssional é proteger a população que ele atende. No nosso caso, a jornada se reveste de características especiais, até pela necessidade de supervisão, formação continuada, participação em congressos científi cos e especializações.

É importante registrar que em diversos municípios e estados, por meio de processos de negociação coletiva, se estabeleceu a jornada de 30 horas para os psicólogos. Em nenhum desses casos há relato ou avaliação de que a redução trouxe prejuízos, pelo contrário, a jornada reduzida é frequentemente apontada como componente de melhoria das condições de trabalho, com refl exos positivos diretos na qualidade dos serviços. Nossa principal instância democrática de decisão, o CNP (Congresso Nacional da Psicologia), aprovou teses em defesa da jornada de 30 horas e defi niu que caberia às entidades sindicais e particularmente à nossa federação sindical nacional, a FenaPsi, encaminhar essa luta, sempre com o apoio do CFP, razão pela qual estamos encaminhando esse manifesto conjunto.

Atenciosamente,

HUMBERTO VERONA
presidente | Conselho Federal de Psicologia

FERNANDA MAGANO
presidente | Federação Nacional dos Psicólogos

 

 
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